Calendário do TJSP 2027

Provimento CSM nº 2.813/2025, art. 1º

Não há expediente no TJSP de 20/12/2026 a 31/12/2026. Em janeiro de 2026, o recesso foi de 01/01 a 06/01; o de janeiro de 2027 vai sair no provimento de 2027.

Os prazos ficam suspensos por mais tempo que o expediente: de 20/12/2026 a 20/01/2027, com as duas datas incluídas. A contagem volta em 21/01/2027 (quinta-feira).

CPC, art. 220, e Provimento CSM nº 2.813/2025, art. 1º, §1º

Veja como o recesso muda a contagem do prazo.

Os feriados nacionais e a Data Magna do Estado de São Paulo estão fixados em lei. Carnaval, Sexta-feira Santa e Corpus Christi não são feriados nacionais em lei, mas o TJSP não teve expediente neles em 2026, e a calculadora já os trata como dias não úteis.

Lei 662/1949, Lei 6.802/1980, Lei 14.759/2023 e Lei Estadual 9.497/1997

Em 2026, o TJSP também fechou nestes dias, que nenhuma lei fixa. Abaixo estão as datas em que eles caem em 2027. Só o provimento de 2027 diz se o tribunal vai repeti-los.

Em 2026, o tribunal ainda suspendeu o expediente nos dias úteis entre um feriado e o fim de semana (20/04, 05/06, 10/07, 07/12). Esses dias mudam a cada ano e não dá para prever quais serão em 2027.

Dias sem expediente no foro judicial de primeira e segunda instâncias e nas secretarias do tribunal, como estão no provimento:

Também não houve expediente de 01 a 06/01, e não haverá de 20 a 31/12 (recesso forense). Na Quarta-feira de Cinzas (18/02/2026), o atendimento começou às 13h. Os feriados municipais de cada comarca vêm numa relação à parte, aprovada junto com o provimento.

Provimento CSM nº 2.813/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 25/11/2025

A calculadora de prazo do Jurisly, com o estado SP, pula os feriados nacionais, o Carnaval, a Sexta-feira Santa, o Corpus Christi, a Data Magna de 09/07 e a suspensão de 20/12 a 20/01. Estes dias sem expediente do TJSP em 2026 ela não conhece:

Sem eles, o vencimento calculado pode sair antes do real, nunca depois. No Jurisly, o escritório pode cadastrar esses dias em Configurações, Feriados, e escolher em quais tribunais eles valem.

Os feriados dos outros tribunais estão em feriados forenses 2027.

Quando sai o calendário do TJSP de 2027?

O TJSP fixa os dias sem expediente de cada ano por provimento do Conselho Superior da Magistratura, publicado no fim do ano anterior. O de 2026 (Provimento CSM nº 2.813/2025) saiu no Diário da Justiça Eletrônico de 25/11/2025. Até o de 2027 sair, valem os feriados que a lei já fixa.

Quando é o recesso do TJSP no fim de 2026?

Não há expediente de 20 a 31/12/2026, pelo Provimento CSM nº 2.813/2025. Os prazos ficam suspensos de 20/12/2026 a 20/01/2027 (CPC, art. 220) e voltam a correr em 21/01/2027.

O Dia do Servidor Público suspende o prazo no TJSP?

Em 2026, sim: 28/10 está entre os dias sem expediente do provimento. Dia sem expediente forense não é dia útil para a contagem do prazo (CPC, arts. 216 e 219).

Feriado municipal suspende o prazo no TJSP?

Só na comarca onde é feriado. O Conselho Superior da Magistratura aprova junto com o provimento a relação de feriados municipais de cada comarca, que pode mudar ao longo do ano.

A Quarta-feira de Cinzas conta como dia útil no TJSP?

Em 2026, o atendimento começou às 13h em todo o estado (18/02/2026). Quando o expediente começa depois da hora normal, o início ou o vencimento do prazo que cai nesse dia passa para o dia útil seguinte (CPC, art. 224, §1º).