Feriados forenses 2027

Lei 662/1949, Lei 6.802/1980 e Lei 14.759/2023

Nem todos são feriados nacionais em lei. São dias em que os tribunais costumam não ter expediente, e a calculadora do Jurisly os trata como dias não úteis. O Corpus Christi é o que mais varia, porque em muitos lugares ele é feriado municipal. Confira no calendário do seu tribunal.

Os prazos ficam suspensos de 20/12/2027 a 20/01/2028, com as duas datas incluídas. De 01/01 a 20/01/2027 ainda corre a suspensão que começou em dezembro de 2026. O recesso do expediente, onde o tribunal o adota, vai de 20/12 a 06/01.

CPC, art. 220, e Resolução CNJ 244/2016

Veja como o recesso muda a contagem do prazo.

Além dos nacionais, a lei fixa estes feriados na Justiça Federal, inclusive nos tribunais superiores, e o período de 20/12 a 06/01:

Lei 5.010/1966, art. 62

A calculadora não aplica esses dias sozinha. No Jurisly, o escritório pode cadastrá-los em Configurações, Feriados, e escolher em quais tribunais eles valem.

Não há regra nacional para estes dias. Cada tribunal decide por ato próprio, e muitas vezes transfere a data. Confira no calendário do seu tribunal.

A coluna do meio mostra só os feriados estaduais fixos que a calculadora conta. O calendário do tribunal costuma ter mais dias: aniversário da capital, Dia do Servidor, datas transferidas e feriados de cada comarca. Ele é a fonte que vale.

• TJACAcre

  • 23/01 (sábado), Dia do Evangélico
  • 15/06 (terça-feira), Aniversário do Acre
  • 05/09 (domingo), Dia da Amazônia
  Site do TJAC

• TJALAlagoas

  • 24/06 (quinta-feira), São João
  • 29/06 (terça-feira), São Pedro
  • 16/09 (quinta-feira), Emancipação de Alagoas
  Site do TJAL

• TJAPAmapá

  • 19/03 (sexta-feira), São José
  • 13/09 (segunda-feira), Criação do Território
  Site do TJAP

• TJAMAmazonas

  • 05/09 (domingo), Elevação do Amazonas
  • 08/12 (quarta-feira), N. Sra. da Conceição
  Site do TJAM

• TJBABahia

  • 02/07 (sexta-feira), Independência da Bahia
  Site do TJBA

• TJCECeará

  • 19/03 (sexta-feira), São José
  • 25/03 (quinta-feira), Abolição da Escravidão no Ceará
  Site do TJCE

• TJDFTDistrito Federal

  Nenhum feriado estadual na lista
  Site do TJDFT

• TJESEspírito Santo

  Nenhum feriado estadual na lista
  Site do TJES

• TJGOGoiás

  • 26/07 (segunda-feira), Fundação da Cidade de Goiás
  Site do TJGO

• TJMAMaranhão

  • 28/07 (quarta-feira), Adesão do Maranhão
  Site do TJMA

• TJMTMato Grosso

  Nenhum feriado estadual na lista
  Site do TJMT

• TJMSMato Grosso do Sul

  • 11/10 (segunda-feira), Criação de Mato Grosso do Sul
  Site do TJMS

• TJMGMinas Gerais

  Nenhum feriado estadual na lista
  Site do TJMG

• TJPAPará

  • 15/08 (domingo), Adesão do Pará
  Site do TJPA

• TJPBParaíba

  • 05/08 (quinta-feira), Fundação da Paraíba
  Site do TJPB

• TJPRParaná

  Nenhum feriado estadual na lista
  Site do TJPR

• TJPEPernambuco

  Nenhum feriado estadual na lista
  Site do TJPE

• TJPIPiauí

  • 19/10 (terça-feira), Dia do Piauí
  Site do TJPI

• TJRJRio de Janeiro

  • 23/04 (sexta-feira), São Jorge
  Site do TJRJ

• TJRNRio Grande do Norte

  Nenhum feriado estadual na lista
  Site do TJRN

• TJRSRio Grande do Sul

  • 20/09 (segunda-feira), Revolução Farroupilha
  Site do TJRS

• TJRORondônia

  • 04/01 (segunda-feira), Criação de Rondônia
  Site do TJRO

• TJRRRoraima

  • 05/10 (terça-feira), Criação de Roraima
  Site do TJRR

• TJSCSanta Catarina

  Nenhum feriado estadual na lista
  Site do TJSC

• TJSPSão Paulo

  • 09/07 (sexta-feira), Revolução Constitucionalista
  Site do TJSP

• TJSESergipe

  • 08/07 (quinta-feira), Emancipação de Sergipe
  Site do TJSE

• TJTOTocantins

  • 08/09 (quarta-feira), N. Sra. da Natividade
  • 05/10 (terça-feira), Criação do Tocantins
  Site do TJTO

Quais são os feriados nacionais de 2027?

01/01 (Confraternização Universal), 21/04 (Tiradentes), 01/05 (Dia do Trabalho), 07/09 (Independência do Brasil), 12/10 (N. Sra. Aparecida), 02/11 (Finados), 15/11 (Proclamação da República), 20/11 (Consciência Negra), 25/12 (Natal). Além deles, os tribunais costumam não ter expediente no Carnaval, na Sexta-feira Santa e, em boa parte do país, no Corpus Christi.

Feriado estadual suspende o prazo?

Suspende quando o tribunal não tem expediente naquele dia. Pelo CPC, são feriados para efeito forense os sábados, os domingos e os dias sem expediente forense (art. 216), e só os dias úteis entram na contagem (art. 219). O calendário do tribunal diz quais são esses dias.

E o feriado municipal?

Suspende o expediente só na comarca onde é feriado. O calendário do tribunal costuma listar os feriados de cada comarca.

A Quarta-feira de Cinzas conta como dia útil?

Depende do tribunal. Muitos têm expediente só à tarde, e o início ou o vencimento que cai num dia de expediente reduzido passa para o dia útil seguinte (CPC, art. 224, §1º).

Quando é o recesso forense do fim de 2027?

O recesso do expediente vai de 20/12/2027 a 06/01/2028, nos tribunais que o adotam, e os prazos ficam suspensos de 20/12/2027 a 20/01/2028 (CPC, art. 220).