Recesso forense 2026/2027

O prazo que já tinha começado para em 20/12 e continua de onde parou no primeiro dia útil depois de 20/01: os dias que já correram são aproveitados. A intimação disponibilizada durante a suspensão só começa a contar depois dela. A calculadora trata os dias da suspensão como não úteis, então a publicação cai no primeiro dia útil depois de 20/01 e o prazo começa no dia útil seguinte.

Feriado da comarca e suspensão decretada pelo tribunal também mudam a conta, e o vencimento que cai num dia de expediente reduzido, como a Quarta-feira de Cinzas em muitos tribunais, passa para o dia útil seguinte (CPC, art. 224, §1º). Para o seu caso, use a calculadora de prazo e confira os feriados forenses de 2027.

No processo penal, a suspensão não vale para processos com réu preso, nos que são vinculados a essas prisões, para os procedimentos da Lei Maria da Penha e para medidas urgentes determinadas em despacho fundamentado.

CPP, art. 798-A

Durante o recesso, o plantão judiciário atende os casos urgentes. Nos juizados especiais, o entendimento que prevalece é que a suspensão também vale, porque a Resolução CNJ 244/2016 a estende a todos os órgãos do Judiciário. A Lei 9.099/1995 não trata do assunto.

Quando começa e termina o recesso forense de 2026/2027?

O recesso do expediente vai de 20/12/2026 a 06/01/2027, nos tribunais que o adotam. A suspensão dos prazos vai de 20/12/2026 a 20/01/2027, com as duas datas incluídas, em todos os órgãos do Judiciário.

Os prazos correm entre 7 e 20 de janeiro?

Não. O expediente volta ao normal em 07/01, mas os prazos seguem suspensos até 20/01, e não há audiências nem sessões de julgamento nesse período (CPC, art. 220, e Resolução CNJ 244/2016, art. 3º).

Quando os prazos voltam a correr?

No primeiro dia útil depois de 20/01. Neste ciclo, 21/01/2027 (quinta-feira).

Sai intimação no DJEN durante o recesso?

Nos dias de recesso, de 20/12 a 06/01, a publicação de decisões e as intimações ficam suspensas, salvo medidas urgentes (Resolução CNJ 244/2016, art. 2º). De 07/01 a 20/01 pode haver publicação, mas o prazo só começa a correr depois da suspensão.

A suspensão vale no processo trabalhista e no penal?

Vale. A CLT (art. 775-A) repete a regra do CPC. No processo penal (CPP, art. 798-A), a suspensão não se aplica a processos com réu preso, aos da Lei Maria da Penha e a medidas urgentes determinadas em despacho fundamentado.

Existe recesso em julho?

Não há suspensão geral de prazos em julho: o art. 220 do CPC só trata de 20/12 a 20/01, e a Constituição veda férias coletivas na primeira e na segunda instância (art. 93, XII). Nos tribunais superiores os ministros têm férias coletivas em julho, e o STJ, por exemplo, suspende os prazos de 2 a 31 de julho por portaria.