Feriados e prazos
Feriados de novembro de 2026 e prazos processuais
Em novembro de 2026, dois feriados nacionais caem em dia útil: Finados, na segunda-feira 02/11, e o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, na sexta-feira 20/11. Cada um tira um dia útil da contagem, e o 15/11 cai num domingo e não muda nada.
Contando só os feriados nacionais, o mês tem 19 dias úteis. Abaixo, as datas, o efeito de cada uma, um exemplo calculado e as fontes oficiais. Atualizado em 24/10/2026.
Os feriados nacionais do mês
| Data | Dia | Feriado | Efeito na contagem |
|---|---|---|---|
| 02/11 | segunda-feira | Finados | Tira um dia útil da contagem |
| 15/11 | domingo | Proclamação da República | Nenhum: já é dia não útil |
| 20/11 | sexta-feira | Consciência Negra | Tira um dia útil da contagem |
Pelo CPC, os sábados, os domingos e os dias sem expediente forense são feriados para efeito forense (art. 216), e o prazo em dias úteis só conta os dias úteis (art. 219).
Lei 662/1949, art. 1º (redação da Lei 10.607/2002), e Lei 14.759/2023; CPC, arts. 216 e 219
Informe a data de disponibilização e a quantidade de dias: a calculadora grátis pula Finados, a Consciência Negra e os fins de semana, e mostra cada dia pulado.
Um exemplo que atravessa novembro
Um prazo de 15 dias úteis numa intimação disponibilizada na sexta-feira 30/10/2026. A segunda-feira seguinte é Finados, então a publicação só ocorre na terça, e a contagem ainda esbarra na Consciência Negra. Contando só os feriados nacionais:
- Disponibilização no DJEN
- 30/10/2026 (sexta-feira)Dia em que a intimação foi disponibilizada no diário. Ainda não é a publicação.
- Publicação
- 03/11/2026 (terça-feira)1º dia útil após a disponibilização (Lei 11.419/2006, art. 4º, §3º).
- Início da contagem
- 04/11/2026 (quarta-feira)1º dia útil após a publicação (CPC, art. 224, §3º).
- Vencimento
- 25/11/2026 (quarta-feira)15º dia útil, contando o início como o 1º.
Dias que ficaram fora da conta:
- 31/10/2026 a 01/11/2026 (sábado e domingo): Fim de semana
- 02/11/2026 (segunda-feira): Feriado: Finados
- 07/11/2026 a 08/11/2026 (sábado e domingo): Fim de semana
- 14/11/2026 a 15/11/2026 (sábado e domingo): Fim de semana
- 20/11/2026 (sexta-feira): Feriado: Consciência Negra
- 21/11/2026 a 22/11/2026 (sábado e domingo): Fim de semana
Exemplo fictício, sem feriado da comarca nem suspensão do tribunal. Quem conta dias corridos de calendário, sem pular os dois feriados, chega a um vencimento errado.
O que varia por tribunal
A lista acima é a nacional. Cada tribunal pode ter feriado municipal na comarca e suspender o expediente por ato próprio, e isso muda o prazo de quem atua lá. A calculadora não conhece esses dias.
- TJSP: o Provimento CSM 2.813/2025 lista como dias sem expediente em novembro de 2026 02/11 (Finados) e 20/11 (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra). Ver o calendário do TJSP.
- Justiça Federal e tribunais superiores: a Lei 5.010/1966, art. 62, acrescenta 01/11 (Todos os Santos, domingo). Em 2026 cai em fim de semana, então não muda a contagem.
- Demais tribunais estaduais: confira o calendário do seu tribunal na página de feriados forenses de 2026.
Fontes oficiais
- Lei 662/1949, art. 1º (feriados nacionais), com a redação da Lei 10.607/2002, Presidência da República
- Lei 14.759/2023 (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra), Presidência da República
- Código de Processo Civil, arts. 216 e 219, Presidência da República
- Provimento CSM 2.813/2025, dias sem expediente do TJSP em 2026
2 feriados nacionais em dia útil em novembro de 2026. A conta é de apoio: confira o prazo no tribunal. O Jurisly não representa o CNJ nem tribunal algum.
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Perguntas frequentes
- Quais são os feriados nacionais de novembro de 2026?
- Finados (02/11, segunda-feira), Proclamação da República (15/11, domingo) e Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20/11, sexta-feira). Os dois de dia útil, 02/11 e 20/11, são os que alteram a contagem dos prazos.
- O 20 de novembro é feriado nacional?
- Sim, desde a Lei 14.759/2023, que declarou feriado nacional o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Em 2026 cai numa sexta-feira.
- Finados é feriado forense?
- É feriado nacional (Lei 662/1949, art. 1º, na redação da Lei 10.607/2002). Pelo CPC, os feriados e os dias sem expediente forense não contam na contagem em dias úteis (arts. 216 e 219). Em 2026, o Provimento CSM 2.813/2025 do TJSP também lista 02/11 entre os dias sem expediente.
- O 15 de novembro em domingo muda algum prazo?
- Não. Como já é dia não útil, o feriado não tira nenhum dia útil do mês e a contagem em dias úteis não muda. Em 2026, novembro tem 19 dias úteis contando só os feriados nacionais.
- E se o prazo vencer numa segunda-feira, 02/11, ou numa sexta, 20/11?
- Em prazo contado em dias úteis, o dia sem expediente simplesmente não conta (CPC, art. 219), então o vencimento fica no dia útil seguinte. Em prazo em dias corridos, a calculadora também leva o fim para o próximo dia útil; confira a regra do seu rito. Veja ainda se o seu tribunal ou a sua comarca tem um feriado ou uma suspensão que a calculadora não conhece.
- A calculadora considera feriados municipais e dias que o tribunal fecha por ato próprio?
- Não. Ela considera os feriados nacionais, os estaduais que o contador lista, os do escritório e o recesso. Feriado municipal e suspensão de expediente do tribunal precisam ser conferidos no calendário oficial do tribunal.